POLÍTICAS DO SITE
Aqui você conhece e tira todas as suas dúvidas sobre os Termos de Condições e Uso do Site, a Política de Privacidade/LGPD e a Política de Cookies.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE WWW.JINKOUT.COM
Os serviços do website são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: Jinkout Serviços Aeronáuticos Ltda., com nome fantasia “Jinkout”, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 49.438.509/0001-00, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.jinkout.com.
1. Do objeto
A plataforma visa a licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: informações para a solicitação de serviços junto à ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma poderá exigir a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes, válidos e verídicos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz,
podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual lhe assegura o acesso individual à plataforma. Desta maneira, compete exclusivamente ao usuário a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o acesso à conta, que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A forma e o prazo de entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma serão informados no momento da finalização da compra.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a plataforma, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições, os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail jinkout@jinkout.com ou telefone (11) 93215-9786.
9. Das responsabilidades
São de responsabilidade do usuário:
a) os defeitos ou vícios técnicos originados em seu próprio sistema;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma:
a) a indicação das características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que forem por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas por intermédio de sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou
ofensivas.
10. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Jinkout Serviços Aeronáuticos Ltda., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados. Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não lhe gera qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Jinkout Serviços Aeronáuticos Ltda., puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Jinkout Serviços Aeronáuticos Ltda. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) descumprir os seus deveres de usuário; ou
c) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Jinkout Serviços Aeronáuticos Ltda. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
13. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Jinkout Serviços Aeronáuticos Ltda. para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
14. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa
.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.jinkout.com, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.jinkout.com e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 49.438.509/0001-00, doravante denomino “Jinkout”. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma, esses dados são os dados de identificação básicos, como, por exemplo, e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Quando um usuário e visitante acessa páginas do site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. Por intermédio de terceiro: a plataforma pode receber dados de terceiros, como o Google, quando um usuário faz login com o seu perfil desse site. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos
usuários junto ao terceiro em questão.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para a criação da conta/perfil na plataforma www.jinkout.com (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão). Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP. Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados. Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
Outras: O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários. Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma. O usuário e o visitante da plataforma www.jinkout.com manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies
estiver desabilitada.
SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail jinkout@jinkout.com.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento; então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma a outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários a fim de dar continuidade aos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
POLÍTICA DE COOKIES
Este documento possui a finalidade de estabelecer alguns parâmetros para tratamento de dados que incluem, não taxativamente, a recepção, transmissão, compartilhamento, armazenamento, acesso, comunicação, modificação ou transferência das informações coletadas de nossos USUÁRIOS, além de registrar toda e qualquer atividade realizada dentro da plataforma, de acordo com a legislação aplicável. O USUÁRIO confere sua livre e expressa concordância perante este instrumento ao aceitar essa POLÍTICA DE COOKIES e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
1 – Glossário
1.1 – Para melhorar o desempenho e sua experiência em nosso site, utilizamos cookies, devendo ser consideradas as seguintes definições acerca desta Política:
COOKIES – São arquivos de texto criados pelo site e armazenados no dispositivo que acessa a plataforma. (notebooks, tablets, smartphones etc). Quando a condição de “permissão” estiver habilitada, o armazenamento de cookies ocorrerá de forma automática. Esses pequenos pacotes de dados visam a identificar e coletar as informações do USUÁRIO para aprimorar os serviços do nosso site.
DADOS: Conjunto de informações anônimas (ou dados anonimizados) e pessoais.
DADOS ANONIMIZADOS: Informações isoladas que não permite a identificação do USUÁRIO. Incluem a coleta de gênero, localização, idade etc.
DADOS PESSOAIS: Informações da pessoa natural identificada por meio do sistema. Incluem nome, endereço, telefone, redes sociais etc.
HIPERLINKS: Um link clicável que pode aparecer no site ou estar disposto em algum conteúdo, que direciona o USUÁRIO para outra página na plataforma ou site externo, seja parceiro ou não.
NAVEGAÇÃO: Ato de interagir, pesquisar, adquirir ou consumir algum material ou conteúdo em nossa plataforma, site ou aplicativo.
USUÁRIO: Visitantes do site que acessem independente do meio a nossa plataforma, site ou aplicativo. Deverá, necessariamente, ter capacidade legal para aceitar os termos e condições da presente Política de Cookies e demais documentos legais da plataforma. Havendo dúvidas acerca de qualquer termo ou palavra empregada nesta Política de Cookies, o VISITANTE/USUÁRIO poderá entrar em contato com a plataforma por meio dos nossos canais de comunicação.
2 – Coleta de dados
2.1 – A coleta de informações e dados de nossos USUÁRIOS ocorre na medida em que ele nos fornece, por meio de acesso e uso no site, cliques em hiperlinks, interação nos aplicativos e serviços do site, suas preferências e referências.
2.2 – Os dados serão coletados:
quando o USUÁRIO inserir ou submeter voluntariamente suas informações na nossa plataforma ou acessar algum serviço oferecido pelo site, também poderá ocorrer por meio da interação e navegação com o conteúdo exposto no website;
quando o USUÁRIO inserir ou submeter voluntariamente dados de terceiros no nosso site, uma vez declarada a autorização da utilização desses dados perante o site;
quando não necessariamente utilizar-se-á a ação do USUÁRIO, uma vez que a automatização do sistema se responsabiliza pela coleta de dados disponíveis por meio dos Cookies; e/ou por meio de parceiros que tenham sido autorizados pelos nossos USUÁRIOS a compartilharem seus dados conosco.
2.3 – As informações coletadas podem incluir, sem se limitar, aos seguintes dados:
nome;
gênero;
endereço (por meio da geolocalização);
endereço de IP;
endereço de e-mail;
dados bancários (cartões de crédito, por exemplo.);
números de documentos (CPF, Carteira de Identidade, etc.)
data de nascimento;
informações de pagamento;
agenda de contatos;
dados biométricos;
links, hiperlinks e serviços clicados etc.
2.4 – Os demais dados que podem ser objeto de coleta estão dispostos, também, na Política de Privacidade.
2.5 – Os cookies utilizados pelo nosso site e aplicações estão condicionados à validade de sua coleta:
Cookies de sessão: permanecem com o site até o mesmo ser fechado. As informações coletadas permitem a identificação de problemas e visam o fornecer melhores experiências aos USUÁRIOS.
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2.6 – Os cookies utilizados podem ser tanto de titularidade própria, possuindo, a plataforma, total controle sobre os cookies; ou de titularidade de terceiros, incluídos nos dispositivos dos USUÁRIOS por meio dos sites, plataformas, hiperlinks, serviços e funções que possuímos parceria.
3 – Finalidade da coleta de Cookies:
3.1 – Nossos cookies possuem diferentes funções e finalidades, a seguir listamos os tipos que podem ser utilizados no nosso site.
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cookies sociais: estabelecidos pelas plataformas de redes sociais e de comunicação, estes cookies permitem o compartilhamento do conteúdo acessado pelo USUÁRIO à nossa plataforma. A coleta fornecida por terceiros tem a capacidade de rastrear a atividade do USUÁRIO fora de sua linha de serviços, compartilhando com nossa plataforma, as suas preferências.
4 – Da autorização
4.1 – Depois de autorizada a utilização de cookies, o USUÁRIO tem a seu dispor a opção de desativá-los assim que tiver interesse, podendo optar, ainda, por inativar parte ou a totalidades dos nossos cookies.
4.2 – Em princípio, todos os dispositivos permitem que o utilizador aceite, recuse, apague ou administre cookies, através das funções do próprio programa do respectivo navegador. Essas configurações, em geral, encontram-se no menu “opções” ou “preferências”, dependendo do seu dispositivo.
4.3 – Lembramos que a função de desativar cookies não nos permite oferecer aos nossos USUÁRIOS a prestação de todos os serviços, já que partes de nossa plataforma podem apresentar instabilidades e não funcionar corretamente.
5 – Da legitimação do tratamento dos cookies
5.1 – Por consentimento do interessado, a Política de Cookies se aplicará aos dispositivos que autorizarem o acesso aos dados anonimizados e pessoais de nossos USUÁRIOS.
6 – Da comunicação dos dados
6.1 – Não haverá comunicação de dados a terceiros, exceto em caso de cookies de propriedade de outros sites, por obrigação legal. ]
7 – Direitos do USUÁRIO
7.1 – Assistem ao USUÁRIO direitos perante esta Política de Cookies, desde que o USUÁRIO tenha capacidade de interagir com o sistema da plataforma. retirada de consentimento desta Política; acesso, controle, retificação, limitação e oposição ao tratamento de seus dados; contestar a utilização de seus dados junto aos administradores da plataforma, entrando em contato pela aba de contato.
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