Obrigatoriedade de CPDLC ATN-B1 no Espaço Aéreo Europeu

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Desde 2020, aeronaves não aprovadas para CPDLC ATN-B1 estão restritas a voar abaixo do FL285 na Europa – exceto aquelas consideradas isentas:

- Aeronaves isentas: até 19 passageiros, MTOW ≤ 100.000 lb, com primeiro Certificado de Aeronavegabilidade (CA) emitido antes de 5 de fevereiro de 2020. Essas aeronaves devem indicar no FPL 10A: “Z” e 18: “DAT/CPDLCX”.

- Aplicação mandatória: aeronaves com primeiro CA emitido a partir de 5 de fevereiro de 2020 precisam estar equipadas e autorizadas (com LOA) para voar acima do FL285. Estas devem indicar no FPL 10A: “J1” e 18: “CODDE/[hexadecimal da anv]”.

Um ponto comum de confusão é a Logon List (anteriormente chamada de White List). Alguns órgãos de controle definiram que apenas aeronaves com menores taxas de desconexão podem efetuar logon em seus espaços aéreos. Atualmente, a Logon List vigora em quatro FIRs:

• EDYY (Maastrich)

• EDUU (Karlsruhe)

• LSAG (Genebra)

• LASZ (Zurique)

Pontos Fundamentais:

1. Cumprimento do Mandato: a Logon List não isenta qualquer tipo de aeronave de ter que cumprir o mandato – apenas limita o uso do CPDLC àquelas listadas, obrigando a comunicação por voz às demais.

2. FIRs que não adotam a Logon List: am todas as outras FIRs que oferecem ATN-B1, qualquer aeronave aprovada ATN-B1 pode efetuar logon e usar CPDLC.

Finalmente, é importante lembrar que a ANAC determina que a CPDLC só pode ser utilizada após a aprovação operacional, realizada por meio da emissão de uma LOA (RBAC 91 – operadores privados).

Descubra como a Jinkout pode conduzir seu processo de LOA CPDLC, elaborando até mesmo o Programa de Monitoramento exigido pela ANAC para aqueles que contam com PBCS.