Brasil divulga adoção do conceito PBCS (Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance) na FIR Atlântico

O DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo divulgou, por meio da AIC-N 13/24, seu planejamento para a implementação do conceito PBCS (Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance) na FIR Atlântico (SBAO).

A entrada em vigor está dividida em duas fases: dezembro de 2025 e abril de 2026. A iniciativa permitirá reduzir a separação entre os tráfegos, ampliando a oferta de níveis mais adequados ao desempenho das aeronaves. A região contempla, por exemplo, todos os voos entre a Europa e a América do Sul (o corredor EUR/SAM).

O conceito PBCS apresenta critérios de Performance de Comunicação Requerida (RCP) e de Performance de Vigilância Requerida (RSP). Grosso modo, são estabelecidos os limites de tempo que as comunicações podem levar entre o emissor (ex.: ATC) e o recebedor (ex.: aaeronave). Nos espaços aéreos onde já se exige PBCS, como no Atlântico Norte (NAT-HLA) e em Cingapura, são requeridos RCP240 para CPDLC e RSP180 para ADS-C (240 segundos / 180 segundos).

Por se tratar de um documento preliminar, a AIC do DECEA não definiu quais serão os requisitos PBCS para a FIR SBAO, limitando-se a dizer que eles serão divulgados em normas específicas. Também não foram delimitados espaços aéreos exclusivos para as aeronaves já capazes de PBCS, como ocorreu no Atlântico Norte (FL340 – FL390).

Essa seria uma boa medida para incentivar a capacitação de tripulações e aeronaves, bem como para respeitar um conhecido conceito dos Serviços de Tráfego Aéreo: BEBS – Best Equipped, Best Served (mais bem equipado, mais bem servido).

Nunca é demais lembrar que aeronaves RBAC 91 necessitam de LOA CPDLC/ADS-C/PBCS para operar corretamente nesses espaços aéreos. Solicite a sua com a Jinkout!

(A AIC-N 13/24 está disponível em https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/aic-n-1324)