É possível entrar nos EUA sem visto?

Pode um passageiro portador de passaporte europeu ingressar nos EUA sem a necessidade de visto, a bordo de um avião privado?

Em regra, não. No Brasil, muitos descendentes de imigrantes adquiriram outra cidadania e, consequentemente, um passaporte que facilita a entrada nos Estados Unidos. O Visa Waiver Program (VWP) possibilita que cidadãos de diversos países, como Itália, Alemanha, Espanha e Japão, por exemplo, entrem e permaneçam nos EUA por até 90 dias sem a exigência de um visto. Para isso, basta possuir uma Electronic System for Travel Authorization (ESTA).

Um equívoco comum é acreditar que o passageiro portador da ESTA mantém a mesma prerrogativa ao viajar em aeronaves privadas. Isso não é verdade. Além disso, é importante notar que o VWP/ESTA se aplica apenas a passageiros, enquanto tripulantes sempre necessitarão de visto de entrada.

A ESTA, válida por dois anos (ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro), não substitui um visto dos EUA, a menos que o passageiro esteja voando com uma companhia autorizada. Para realizar o transporte de passageiros sob este programa, a empresa deve se registrar como "transportadora signatária" (signatory carrier). Empresas norte-americanas que operam tanto sob Parte 135 (charter, táxi aéreo) quanto Parte 91 (voos privados) podem solicitar essa autorização. No entanto, para estrangeiros, apenas operadores 135 podem aplicar como “signatory carrier”.

É responsabilidade do Comandante da aeronave assegurar-se de que todos os passageiros podem ingressar legalmente no país de destino. O não cumprimento desses parâmetros sujeita o infrator a multas, penalidades, atrasos operacionais e até mesmo à perspectiva de deportação imediata dos passageiros. Essas regras estão estabelecidas no 8 USC 1187: Visa waiver program for certain visitors, (a) (5), disponível em https://uscode.house.gov/view.xhtml?req=granuleid:USC-2000-title8-section1187&num=0&edition=2000